Alojamento Local no olho do furacão: Governo aperta o cerco ao negócio

O negócio do arrendamento de casas de curta duração, mais conhecido em Portugal como Alojamento Local (AL), voltou a dar que falar em 2023. Uma polémica que já vinha de trás e que ganhou expressão – e novos contornos – ao longo do ano. O Governo, através do controverso programa Mais Habitação, apertou o cerco ao AL, alegando que a atividade encarece o preço da habitação, sobretudo em Lisboa e no Porto, contribuindo, desta forma, para a crise habitacional que se vive no setor. Uma ideia criticada vezes sem conta por vários players do setor. Também a União Europeia (UE) se mostra atenta ao negócio do arrendamento de casas a turistas. 
 

O que diz o Mais Habitação sobre o AL 

Falar (ou escrever) sobre o AL significa, também, tocar no pacote Mais Habitação apresentado pelo Governo dia 16 de fevereiro. Fazendo uma linha cronológica dos acontecimentos, o programa foi viabilizado pela maioria socialista no Parlamento dia 19 de julho, mas ainda teve de enfrentar o veto do Presidente da República, que em agosto o devolveu aos deputados, criticando a ausência de consenso político sobre a matéria e exprimindo um "juízo negativo" sobre as medidas propostas.

O PS anunciou então que voltaria a aprovar a proposta, sem qualquer alteração, o que acabou por acontecer, após reapreciação parlamentar, dia 22 de setembro. Certo é que o Mais Habitação foi publicado em Diário da República dia 6 de outubro e entrou em vigor no dia seguinte. Clica neste link para saberes o que muda. 

As medidas contempladas no Mais Habitação sobre o AL são:

• Contribuição extraordinária sobre o AL
• Caducidade e reapreciação dos registos de AL
• Condóminos podem opor-se a novos ALs
• Suspensão de novas licenças de AL
• Incentivo à mudança das casas de AL para arrendamento

 

“A realidade do AL ainda é de pequenos empresários”

Assim que se soube que o Governo socialista liderado por António Costa – entretanto demitiu-se e foram agendadas eleições legislativas para dia 10 de março – ia avançar com alterações no AL, foram várias as vozes que se levantaram a criticar as decisões do Executivo, com a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) à cabeça. 

Em entrevista ao idealista/news, dias antes de serem conhecidas as medidas, Eduardo Miranda, presidente da associação, revelou, entre outras coisas, que “a realidade do AL ainda é, e vai continuar a ser, de pequenos proprietários”.  Segundo o responsável, “há uma visão errada” relativamente à atividade de AL em Portugal, sendo que a maior parte da mesma não se encontra em Lisboa e Porto – “72% do AL está fora destes dois grandes centros” – e que muitos dos proprietários são portugueses. São pessoas que têm “no AL o seu trabalho, a sua atividade, a sua profissão”, contou. 


Fonte: Idealista
Notícia completa: Idealista