Certificados energéticos: violar a lei sai caro

Pedir o certificado energético é uma prática cada vez mais frequente, já que este é um documento essencial e obrigatório na hora de vender, comprar ou arrendar casa, assim como para aceder a benefícios fiscais e apoios financeiros para tornar as casas mais eficientes. E é, por isso, importante saber exatamente o que fazer na hora de obter um certificado energético, para evitar fraudes e chatices. Explicamos-te tudo neste artigo preparado pelo idealista/news tendo por base os esclarecimentos da Deco Proteste e da ADENE, a entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).

O que é preciso ter em conta?

Para obteres o certificado energético válido e sem problemas, deves seguir estes seis passos com muita atenção:

1. Escolhe um perito: primeiro de tudo deves pesquisar por um perito qualificado que atua na tua zona no portal do SCE. E, depois, a ADENE e a Deco Proteste recomendam que solicites mais do que um orçamento, dado que tanto o prazo como o preço podem oscilar, mas não muito. Se o preço for demasiado reduzido há que desconfiar.
2. Solicita a identificação do perito: nota que a visita do perito ao imóvel é obrigatória, pelo que deves primeiro de tudo reunir toda a documentação referente à tua casa (como a planta do imóvel, caderneta predial, certidão de registo na conservatória, ficha técnica da habitação). E não te esqueças também de pedir a identificação do perito qualificado aquando da visita, que será a sua carteira profissional emitida pela ADENE.
3. Valida a declaração: paralelamente, deverás validar a informação constante na Declaração do Processo de Certificação, que terá que ser assinado pelo perito qualificado e pelo proprietário, e onde consta a informação considerada (e respetivas evidências) para efeitos de emissão do certificado energético, segundo a ADENE.
4. Acompanha a visita: também é importante que facilites a visita e acompanhes o técnico a todos os espaços do imóvel, seguindo assim todo o processo.
5. Solicita a versão prévia do certificado: no final, podes logo solicitar uma versão prévia do certificado para conferir o trabalho do perito, bem como os dados que constam no documento.
6. Verifica validade do certificado: após a emissão do documento, poderás verificar a validade do mesmo, consultando pelo respetivo número no portal SCEe confirmando que os dados são coerentes e dizem respeito ao imóvel em causa. Deves igualmente solicitar a entrega do relatório de peritagem, complementar ao certificado, que também deve ter informação consistente com o imóvel certificado, acrescenta a ADENE.

Fraude: quais são os sinais de alerta?

Questionada pelo idealista/news, a Deco Proteste refere que a “maioria das fraudesestarão relacionadas com peritos que atuam sem estarem devidamente habilitados para o efeito”. Mas dá nota ainda que esta é uma “situação evitável”, bastando para isso consultar previamente a lista de peritos qualificados disponível no portal da SCE. Se o nome do profissional não estiver nesta lista, há que ficar alerta.

Outro fator que deve causar desconfiança são os preços demasiado reduzidosapresentados nos orçamentos, isto porque podem indicar uma situação de potencial fraude. “Lembra-te que o preço dos serviços deve corresponder ao valor e qualidade que o perito confere ao trabalho”, pelo que “um preço estranhamente reduzido pode servir de mero isco”, alerta ainda a Deco Proteste.

Note-se que se o técnico estiver predisposto para “emitir o certificado sem documentação prévia e/ou sem visita realizada, ou com visita meramente parcial, pode ser sinal de que alguma coisa não está certa”, lembra ainda. É também por isso que é importante acompanhares todo o processo, assim não há margem para dúvidas.

E se detetar uma situação ilegal, o que devo fazer?

Se ao analisares o certificado energético definitivo detetares alguma informação incorreta ou se ficares insatisfeito com a atuação do profissional, podes e deves reclamar junto da ADENE, recomenda a Deco Proteste.

Se considerares que foste vítima de fraude ou de outro tipo de crime na sequência da emissão do certificado energético, podes ainda denunciá-lo às autoridades, diz ainda a Deco Proteste. Nota que agora já podes fazê-lo sem ir à esquadra, já que o Sistema de Queixa Eletrónica (SQE) permite apresentar queixas e denúncias via online, sendo as mesmas remetidas à autoridade competente. Embora não abranja todos os tipos de crime, a burla é um dos crimes contemplados no SQE. Se preferires podes fazê-lo pessoalmente, junto das autoridades policiais e dos serviços do Ministério Público.

Fonte do artigo: Idealista
Notícia completa: Idealista/certificados energéticos