Transformar lojas em habitação

Transformar uma loja em casa: descubra como fazer a mudança e evitar surpresas

Com as novas alterações legislativas em vigor, os proprietários de lojas ou espaços comerciais em Portugal já podem converter estes imóveis para uso habitacional, mas devem cumprir uma série de regras definidas pelas autoridades locais. Esta medida faz parte do esforço do Governo para aumentar a oferta de habitação, especialmente nas áreas urbanas, onde muitos espaços comerciais se encontram desocupados.

A mudança de uso de um imóvel comercial para habitacional exige que o proprietário apresente um pedido formal à Câmara Municipal respetiva, acompanhado de um projeto de alteração de utilização do espaço. Este projeto deve garantir que o imóvel cumpre todas as normas de habitabilidade previstas na lei, incluindo requisitos como áreas mínimas de compartimentos, ventilação, iluminação natural e acessibilidade.

Além disso, é necessário garantir que o imóvel respeita as regras do Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor, que define as zonas da cidade e as respetivas funções permitidas. Em alguns casos, especialmente em edifícios históricos ou classificados, pode haver restrições adicionais.

A transformação de lojas em habitações também implica que o imóvel seja adaptado para as infraestruturas de uso residencial, como redes de saneamento, eletricidade e água, que devem estar em conformidade com os regulamentos técnicos exigidos para habitação. Este processo pode incluir obras estruturais, que devem ser autorizadas pela câmara e supervisionadas por técnicos certificados.

O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) já se manifestou a favor desta medida, referindo que "a adaptação de espaços comerciais para habitação poderá contribuir para mitigar a falta de oferta de casas nas cidades, sobretudo em zonas centrais". Contudo, alerta que os proprietários devem estar atentos às exigências técnicas e aos custos que podem estar associados a este tipo de alterações.

Além das questões técnicas e legais, quem pretende converter uma loja em habitação deve também estar ciente dos impactos fiscais. A alteração do uso pode implicar mudanças no valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), já que a tributação de imóveis comerciais difere da dos imóveis habitacionais.

Com o mercado imobiliário em alta, e a crescente procura por habitação em áreas urbanas, a conversão de espaços comerciais desocupados em residências pode ser uma solução atrativa para os proprietários. No entanto, é essencial que estes estejam informados sobre as obrigações legais, técnicas e fiscais envolvidas no processo para evitar surpresas ou atrasos.

Fonte: Supercasa